|
|
| Código: BiSuALM.510 |
Nome da disciplina: Legislação de Alimentos |
||
| Carga horária total: 30 h |
Abordagem metodológica: Teórica |
Natureza: Optativa |
|
| Carga horária teórica: 30 h |
Carga horária prática: Nenhuma |
||
| Ementa: Legislação Brasileira de Alimentos. Órgãos Reguladores e fiscalizadores. Bases legais para a legislação de alimentos. Código de defesa do consumidor. Registro de estabelecimento e produtos. Embalagem e rotulagem de alimentos. Aditivos em alimentos. Padrões de Identidade e Qualidade dos alimentos. Codex Alimentarius. |
|||
|
Objetivo(s): Objetivo Geral: Conhecer, analisar, avaliar e discutir aspectos de segurança dos alimentos e legislação vigente. Objetivos Específicos: Estudar os aspectos de segurança dos alimentose legislação vigente. Identificar o trâmite necessário para o registro de produtos bem como a documentação técnica. Aplicar instrumentos legais voltados aos profissionais da área de alimentos e bebidas, referentes à saúde e segurança do alimento. |
|||
|
Bibliografia básica: |
|||
|
Bibliografia complementar: |
|||